O diretor de Conhecimento e Impacto do IBGC, Luiz Martha, participou nesta quinta-feira (11), no Senado Federal, em Brasília, da audiência pública organizada pela Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, parte dos debates sobre o conteúdo do PL 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além do IBGC, a Comissão ouviu representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), da PUC-Rio e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Na véspera da audiência, o IBGC foi recebido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos membros titulares da Comissão Temporária, que ouviu de maneira mais detalhada as propostas de contribuição do instituto.
Em sua fala no Senado, Luiz Martha ressaltou que as normas sobre responsabilidade civil devem ser formuladas de modo a não desestimular a criação de estruturas de governança, como conselhos consultivos, conselhos fiscais e comitês técnicos. “O ordenamento jurídico deve oferecer segurança para que as empresas avancem na sua jornada de governança, em especial no atual contexto em que a governança pode ajudar empresas a lidarem com os desafios emergentes que se impõem, como riscos climáticos e ambientais, impactos da inteligência artificial, volatilidade geopolítica, novas tecnologias, entre outros”, salientou.
Em linhas gerais, o diretor do IBGC afirmou que a reforma do Código Civil deve prezar pelo equilíbrio da inovação com vistas à segurança jurídica. “A incerteza compromete a gestão de riscos, afeta a tomada de decisões e pode gerar efeitos negativos para a continuidade e o desenvolvimento das organizações, inclusive na sua jornada de governança”.
No mês de janeiro, a Comissão Temporária voltará a se reunir em uma nova audiência pública, desta vez destinada a tratar especificamente dos temas de direito empresarial do Código Civil. O IBGC foi convidado novamente a contribuir com as discussões.
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