Nos últimos anos, a agenda de integridade ganhou espaço estratégico nas organizações. Nesse contexto, iniciativas como o Programa Empresa Pró-Ética e o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial têm contribuído para fortalecer a disseminação de boas práticas no setor privado.
Nesta entrevista ao Blog IBGC, Marcelo Pontes, Secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (CGU), fala sobre a evolução dos programas de integridade no Brasil, os avanços observados nas empresas nos últimos anos e a importância da atuação conjunta entre governo, empresas e sociedade civil para consolidar uma cultura de integridade cada vez mais efetiva. Confira.
BLOG IBGC: Na sua avaliação, qual é o papel de iniciativas como o Programa Empresa Pró-Ética e o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial na disseminação de uma cultura de integridade no setor privado?
Marcelo Pontes: Esses dois instrumentos cumprem funções complementares dentro de uma mesma lógica: mudar o cálculo de custo-benefício das empresas em relação à integridade. O Pró-Ética funciona como um selo de reconhecimento — avalia e certifica programas de integridade robustos, criando um diferencial competitivo real para quem investe em compliance. Já o Pacto Brasil atua na ponta da adesão voluntária e da mobilização coletiva, hoje reunindo mais de 970 signatários. Juntos, eles materializam a ideia central que orienta o trabalho da CGU: o Estado não deve atuar apenas como agente repressor, mas também como indutor de comportamento ético. Ser íntegro deve valer a pena. Para além de ser a coisa certa a se fazer, é o que vai permitir uma perenidade das empresas e consequentemente melhores e maiores negócios.
As últimas edições do Pró-Ética registraram crescimento expressivo no número de empresas reconhecidas. Que fatores explicam esse avanço e quais são as prioridades da CGU para ampliar o alcance e a efetividade desses instrumentos nos próximos anos?
De fato nas três últimas edições, temos tido um recorde no número de interessadas e no número de premiadas. Em 2021 foram 67, em 2024, 84 e neste ano 2026, foram 128. A última edição, em especial, nos alegra muito. Foi a edição em que inserimos o maior número de requisitos, inclusive em termos de diversificação do conteúdo ao acrescentarmos quesitos relacionados à sustentabilidade e proteção a direitos humanos e, ainda assim, tivemos esse alto número de premiadas.
Qualitativamente, esse avanço reflete a maturação do mercado brasileiro de compliance: cada vez mais empresas entendem que um programa de integridade robusto não é custo, é proteção de valor e acesso a mercado, inclusive internacional, diante de exigências crescentes de parceiros comerciais e investidores. Como prioridade, a CGU tem trabalhado para tornar os critérios de avaliação mais objetivos e verificáveis, e para articular esse reconhecimento com exigências previstas em outros instrumentos regulatórios — como os requisitos de programa de integridade em contratações públicas de grande vulto, previstos na Portaria Normativa SE/CGU nº 226/2025. Assim, para além de ser um prêmio, a empresa pode gozar de benefícios comerciais concretos em seus negócios.
Cada vez mais, organizações e reguladores discutem a necessidade de avaliar não apenas a existência formal de políticas e controles, mas também sua efetividade prática. Como a CGU tem buscado incorporar essa perspectiva na avaliação dos programas de integridade e quais elementos considera fundamentais para demonstrar que um sistema de integridade está efetivamente funcionando?
Esse é o ponto mais sensível da agenda de integridade hoje, e o mais estratégico. Um programa de integridade no papel não protege ninguém — nem a empresa, nem o interesse público. A CGU tem buscado incorporar essa perspectiva de duas formas: primeiro, exigindo evidências de implementação efetiva, não apenas a existência formal de políticas, nos processos de avaliação; segundo, dando peso destacado a elementos como liderança comprometida (tone at the top), canais de denúncia que funcionam na prática, gestão de terceiros e capacidade de resposta a incidentes.
Investimos muito também na transparência e previsibilidade dos nossos mecanismos de avaliação. Queremos que as empresas tenham total clareza em relação aos pontos que são exigidos e como eles devem ser implementados. Atualmente, disponibilizamos quase uma dezena de guias detalhando como um programa de integridade deve ser construído. Acreditamos também que o processo de estabelecimento de regras deve ser compartilhado como próprio setor privado. Diversos dos nossos guias foram produzidos em parceria com parceiros do setor privado e nossos normativos mais recentes são precedidos de consultas públicas, com o objetivo de que possamos capturar de forma mais assertiva a expectativa do mercado.
A Revisão de Integridade da OCDE sobre o Brasil (2025) apontou que iniciativas de ação coletiva e cooperação entre governo, empresas e sociedade civil podem gerar ganhos relevantes para a agenda de integridade. Qual é a importância da participação de organizações da sociedade civil, como o IBGC, e entidades empresariais no fortalecimento dessa agenda? Como esse diálogo pode contribuir para ampliar a confiança e o engajamento das empresas?
A Revisão da OCDE confirma algo que a experiência da SIPRI já vinha demonstrando: nenhum ator sozinho, nem o Estado, nem o setor privado, nem a sociedade civil, tem capacidade de transformar sozinho a cultura de integridade de um país. Organizações como o IBGC cumprem um papel insubstituível porque falam a língua dos conselhos e da alta administração, e porque têm credibilidade para tratar governança como pauta estratégica, não como exercício de conformidade regulatória. Esse diálogo tripartite amplia a confiança porque reduz a assimetria de expectativas entre o que o regulador exige e o que a empresa entende como boa prática — e é exatamente esse tipo de aproximação que sustenta o modelo de três pilares que orienta nosso trabalho: repressão, resolução consensual e fomento à integridade. Temos a alegria de contar com o IBGC no desenvolvimento de vários projetos, inclusive com sua participação como membro do órgão consultivo da CGU, o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção – CTICC.
Que mensagem o senhor gostaria de deixar para conselheiros de administração, executivos e profissionais de governança que buscam fortalecer a cultura de integridade em suas organizações?
Integridade não é uma pauta de compliance isolada — é uma decisão estratégica de negócio, e cada vez mais uma condição de acesso a mercado, crédito e investimento. Tudo que fazemos na CGU tem como finalidade última a promoção da integridade privada, e isso só é possível quando conselhos e lideranças tratam o tema com a mesma seriedade que tratam resultado financeiro. A pergunta que todo conselheiro deveria fazer não é apenas "estamos em conformidade?", mas sim "esse programa realmente muda o comportamento das pessoas dentro da organização e garante que entreguemos nossos serviços e produtos com qualidade e responsabilidade?".