O Banco Central lançou, em 10 de março, a Consulta Pública nº 129/2026, que apresenta proposta de alteração do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304/2023, aplicável às Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A iniciativa decorre da necessidade de aperfeiçoar a norma após período de adaptação e contempla, entre outras mudanças, atualização dos princípios que orientam a estrutura de governança corporativa das IOSMF.

A minuta traz a exclusão dos termos “prestação de contas” e “responsabilidade corporativa” e a inclusão da “integridade”, “responsabilização” e “sustentabilidade”, que passam a compor, ao lado de “transparência” e “equidade”, os princípios governança corporativa da norma. A mudança é sinalizada no edital da consulta pública como um alinhamento à redação da 6ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC.

A proposta também passa a prever a obrigação de apresentar ao Banco Central os nomes e a comprovação de capacidade técnica e estratégica dos administradores e membros dos órgãos societários das IOSMF, bem como de informar quaisquer alterações na composição dessas estruturas de governança. Caso a instituição não possua conselho de administração, as mudanças na diretoria estatutária também deverão ser comunicadas.

As alterações propostas na minuta representam avanços relevantes para a governança corporativa das IOSMF e para a confiabilidade do SPB. As contribuições à consulta pública podem ser enviadas até 8 de junho no seguinte link.