A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou em 17 de setembro o Edital de Consulta Pública nº 5/2026, submetendo à consulta uma minuta de Resolução que revoga e substitui a Circular SUSEP nº 666/2022, que estabelece requisitos de sustentabilidade aplicáveis às sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais. A consulta também contempla uma nova versão do Manual de Orientação das Tabelas Padrão para o Relatório de Sustentabilidade.  

A proposta da SUSEP alinha os requisitos de sustentabilidade das seguradoras, Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais aos padrões do ISSB, IFRS S1/S2 e aos Pronunciamentos CBPS 01 e 02, revisando as tabelas do Relatório de Sustentabilidade. A minuta também atualiza o Manual de Orientações, amplia o escopo da norma para as sociedades cooperativas de seguros, passa a indicar as obrigações de divulgação diretamente nas tabelas com exigências diferenciadas por segmento, prevê regra de transição para futuras alterações e dispensa o envio do relatório à SUSEP para entidades que já o divulguem conforme os CBPS com asseguração independente. A Resolução deve entrar em vigor em 31 de dezembro de 2026, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório, e a minuta será submetida à consulta pública por 30 dias. 

De acordo com a SUSEP, a consulta pública permanecerá aberta até dia 17 de outubro de 2026, 30 dias desde a sua publicação, e tem como objetivo reunir contribuições da sociedade para o aprimoramento da proposta normativa antes de sua eventual aprovação.  

As contribuições podem ser encaminhadas por meio do Sistema de Consultas Públicas da Autarquia, acesse mais informações aqui.