O IBGC divulgou hoje, 02 de julho de 2025, seu posicionamento sobre a reprovação de propostas para o Novo Mercado, um dos mais importantes segmentos de listagem da bolsa de valores brasileira, a B3. Leia o documento na íntegra.
São Paulo, 2 de julho de 2025
NOTA PÚBLICA
Rejeição à reforma do Novo Mercado preocupa e expõe contradições
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) considera frustrante a decisão de boa parte das companhias de reprovar a proposta de revisão do regulamento do Novo Mercado da B3. Em um momento conturbado de acesso a crédito, perdeu-se uma oportunidade ímpar de fortalecer o principal segmento de listagem, historicamente associado à evolução das boas práticas de governança no Brasil, ao aumento da atratividade do mercado de capitais e à consequente diversificação de fontes de financiamento das empresas.
Desde sua criação, o Novo Mercado foi concebido como um selo distintivo, capaz de sinalizar ao mercado o compromisso das companhias com padrões elevados de governança. A recusa em aperfeiçoar esse referencial enfraquece seu papel como instrumento de autorregulação qualificada, que vai além da legislação mínima, e de diferenciação positiva, reduzindo sua capacidade de gerar confiança e atração de investidores.
A rejeição da reforma aponta contradições e um nível de desconhecimento preocupantes. As 25 propostas, construídas após amplo processo de audiência pública e consulta restrita, refletiam, em sua maior parte, temas já consolidados em códigos de melhores práticas, em recomendações de investidores institucionais, em padrões internacionais e até mesmo na rotina de diversas companhias listadas — incluindo aquelas que, supreendentemente, votaram contra suas próprias práticas.
Os argumentos contrários ao aprimoramento não se sustentam, especialmente quando se amparam em supostos impactos financeiros de medidas como o aumento do percentual de conselheiros independentes e a limitação de acúmulo de cargos em conselhos (overboarding). Tais argumentos desconsideram que essas práticas já são amplamente adotadas no cenário internacional e ignoram os benefícios de longo prazo associados à qualificação dos colegiados, à proteção dos acionistas e à mitigação de riscos reputacionais e regulatórios. Além disso, negar a necessidade de evolução distancia as empresas de investidores cada vez mais exigentes quanto a direitos e obrigações.
Causam estranhamento também as tentativas de desqualificar o processo de reforma do regulamento, amplamente conhecido e pactuado desde o ingresso no Novo Mercado. O mecanismo previsto é o mesmo desde sua criação em 2000, é transparente, legítimo e foi desenhado justamente para garantir que as decisões reflitam a deliberação qualificada das empresas participantes. O resultado da votação obtido ontem — rejeição total às propostas de alteração, já que cada uma das 25 medidas recebeu votos contrários de mais de um terço das companhias — é uma prova de que as empresas que votam, e não as que se abstêm, têm o poder de decidir.
Conforme o IBGC sempre frisa, a governança corporativa é uma jornada de evolução contínua. O Novo Mercado sempre foi um instrumento vivo, moldado pelo diálogo entre empresas, investidores e sociedade. Por isso, seguimos à disposição para contribuir com futuras iniciativas de aprimoramento. Este momento, embora marcado por uma inflexão, pode servir como uma oportunidade de reflexão e reorganização para que o debate seja retomado de forma técnica, objetiva e conectada aos desafios contemporâneos da governança corporativa.
Mais do que nunca, é preciso reforçar os compromissos institucionais com a boa governança corporativa. O IBGC reafirma sua missão com o contínuo fortalecimento das boas práticas, com foco na proteção das companhias e de suas partes interessadas, na qualidade das decisões colegiadas e na atratividade do mercado de capitais brasileiro.
*Para conferir o documento diretamente no site do IBGC, é necessário:
2. Clicar em "Saiba mais" referente ao ano de 2025.
3. Dirigir-se à seção "Rejeição à reforma do Novo Mercado preocupa e expõe contradições".