A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria Previc nº 728/2026, que estabelece parâmetros para a avaliação e o monitoramento de riscos ambientais, sociais e de governança (ASG) nos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). Entre outros aspectos, a norma dispõe sobre a elaboração do Plano de Implementação de critérios ambientais, sociais e de governança (ASG), as análises de relevância e materialidade e a divulgação de impactos ASG pelas entidades fechadas de previdência complementar.  

Entre as disposições da Portaria, o art. 4º, §4º estabelece que cabe ao Conselho Deliberativo supervisionar ativamente a implementação do Plano ASG pela Diretoria Executiva para assegurar que o propósito da organização prevaleça. A previsão reforça o papel das instâncias de governança na supervisão da integração dos fatores ASG aos processos de investimento e gestão de riscos das entidades. 

O tema foi abordado pelo IBGC em contribuição encaminhada à PREVIC durante a consulta restrita que subsidiou a elaboração da norma. Na ocasião, o instituto destacou que a supervisão estratégica exercida pelo conselho contempla não apenas aspectos econômico-financeiros, mas também fatores ambientais, sociais e de governança, em linha com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (6ª edição, 2023).