O IBGC, junto a outras organizações de terceiro setor, manifesta seu apoio à aprovação urgente do PLP nº 11/2026. A proposta é fundamental para fortalecer a segurança jurídica quanto à viabilidade e à capacidade de atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil.

Manifesto foi elaborado em virtude da Lei Complementar nº 224/2025 que gerou uma lacuna interpretativa ao determinar a redução de incentivos tributários (IRPJ e CSLL) para organizações de terceiro setor.

Confira a nota de posicionamento na íntegra clicando aqui.