A U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou, em 27 de fevereiro, a adoção de regras que ampliam as exigências de divulgação de informações por parte de insiders de empresas estrangeiras com valores mobiliários negociados nos Estados Unidos. Insiders são administradores e investidores com participação relevante na empresa – pessoas que, por sua posição ou influência, podem ter acesso a informações relevantes – e que devem divulgar publicamente suas participações e negociações com ações da própria companhia.

A medida implementa disposições da Holding Foreign Insiders Accountable Act (HFIAA), aprovada pelo congresso estadunidense em dezembro de 2025, e tem como objetivo aumentar a transparência sobre as participações acionárias e transações realizadas por insiders de companhias estrangeiras listadas no país.

Até então, conselheiros, executivos e investidores relevantes de empresas estrangeiras com ações negociadas nos mercados dos Estados Unidos estavam dispensados de divulgar publicamente as ações que possuíam nas companhias e as negociações que realizavam com esses papéis.

Com a nova regra, a partir de 18 de março de 2026 esse grupo deverá reportar suas posições e movimentações acionárias por meio de formulários submetidos eletronicamente ao sistema EDGAR da SEC.

Do ponto de vista da governança corporativa, a decisão aproxima o tratamento regulatório aplicado a empresas estrangeiras daquele já exigido de companhias domésticas nos Estados Unidos, reforçando padrões de transparência, prestação de contas e equidade informacional.

Para empresas brasileiras e demais companhias internacionais com valores mobiliários negociados nos Estados Unidos, a nova exigência demandará ajustes de compliance, revisão de políticas internas de negociação de valores mobiliários e maior atenção às rotinas de divulgação regulatória.

As mudanças detalhadas podem ser consultadas no site da SEC clicando aqui.