A Comissão Europeia deu início a um processo formal de reavaliação da Diretiva dos Direitos dos Acionistas por meio de uma consulta pública aberta até 6 de maio.

A norma, adotada inicialmente em 2007, estabelece as regras que permitem aos investidores exercerem seus direitos de voto e de participação em assembleias de empresas listadas na União Europeia (UE). Seu objetivo é facilitar o engajamento dos acionistas, estimular uma atuação mais ativa – especialmente com foco no longo prazo – e ampliar a transparência do mercado. Para isso, a diretiva aborda temas como a identificação dos acionistas, a troca de informações entre empresas e investidores, o funcionamento das assembleias gerais, o papel de investidores institucionais e proxy advisors, as políticas de remuneração dos administradores e as regras aplicáveis às transações entre partes relacionadas.

A iniciativa de revisão da Comissão Europeia visa reduzir custos e ineficiências decorrentes da fragmentação dos mercados de capitais da UE, que dificultam a atuação de emissores, investidores e intermediários, sobretudo em operações transfronteiriças. Entre os principais problemas estão processos de votação complexos e morosos, altos custos de conformidade para emissores, custos elevados para intermediários na gestão de procurações e fluxo de informações e divergências regulatórias entre os países.

Contribuições para a consulta pública podem ser enviadas em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE no seguinte link.