CVM completa 50 anos com avanços na regulação e desafios para o futuro do mercado de capitais

Evento do IBGC reúne especialistas para discutir avanços, desafios regulatórios, governança e inovação no mercado brasileiro

  • 19/11/2026
  • Da Redação
  • Eventos

Os 50 anos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foram tema de debate promovido pelo IBGC, em encontro que reuniu representantes de diferentes momentos da trajetória da autarquia para discutir as transformações do mercado de capitais brasileiro e os desafios das próximas décadas. 

Na abertura, Luiz Martha, Diretor de Conhecimento e Impacto do IBGC, destacou a importância da CVM e da Lei das Sociedades por Ações, ambos marcos fundamentais para a construção de um mercado mais transparente, seguro e desenvolvido no país. Ressaltou também a relação histórica entre a evolução da regulação e o fortalecimento da governança corporativa, lembrando a contribuição do IBGC para a construção do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, em 2016, que serviu de base para a adoção, pela CVM, do modelo pratique ou explique. Para ele, a complementaridade entre regulação, autorregulação e adesão voluntária às boas práticas é essencial para consolidar uma cultura de governança nas organizações. Também apontou temas como inteligência artificial, tokenização, criptoativos e sustentabilidade entre os desafios que deverão pautar o mercado nos próximos anos. 

O debate foi moderado por João Laudo de Camargo, coordenador do Capítulo Rio de Janeiro do IBGC, e contou com a participação de Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da CVM; Luciana Dias, ex-diretora da autarquia e sócia do L|Dias Advogados; e Antonio Carlos Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.  

Ao analisar a trajetória da instituição, Roberto Teixeira da Costa reconheceu os avanços na estruturação do mercado de capitais e na evolução da governança corporativa brasileira, mas chamou atenção para a necessidade de fortalecer o mercado de ações. Segundo ele, a predominância de investimentos em renda fixa, favorecida pelas elevadas taxas de juros, limita a expansão da renda variável e a capitalização das empresas. Também destacou a importância da confiança, da qualidade e da quantidade de informações disponibilizadas aos investidores. Ao abordar o Novo Mercado, ressaltou seu papel na evolução dos padrões de governança e na ampliação dos direitos dos acionistas, além de defender o fortalecimento da autorregulação como responsabilidade compartilhada pelos agentes do próprio mercado. 

Luciana Dias destacou a importância de processos regulatórios transparentes, participativos e construídos em diálogo com o mercado, utilizando como exemplo a evolução da legislação sobre debêntures e a criação das debêntures incentivadas. Para ela, a experiência demonstra que a participação dos agentes de mercado na elaboração das regras contribui para a segurança jurídica e para o desenvolvimento de novos instrumentos de financiamento. A ex-diretora também defendeu uma revisão gradual dos incentivos fiscais no mercado de crédito privado, de modo a favorecer uma melhor precificação dos riscos e ampliar a participação de investidores institucionais, como fundos de pensão e seguradoras. Outro ponto levantado foi a necessidade de repensar a estrutura institucional de regulação e supervisão do sistema financeiro, diante da crescente integração entre os mercados e dos desafios de coordenação entre os diferentes órgãos reguladores. 

Representando a atual gestão da CVM, Antonio Carlos Berwanger apresentou a diversidade de instrumentos que hoje permitem às empresas acessar o mercado de capitais em diferentes estágios de desenvolvimento. Entre eles, destacou fundos de investimento em participações, securitização, notas comerciais, crowdfunding e o regime FÁCIL, voltado a companhias de menor porte. Também ressaltou o crescimento do mercado de crédito privado, que em 2025 superou o crédito concedido por instituições financeiras tradicionais às empresas não financeiras, evidenciando a crescente relevância do mercado de capitais como fonte de financiamento da economia. 

Berwanger também abordou a agenda de inovação da CVM, com destaque para os sandboxes regulatórios e os laboratórios de experimentação, que permitem ao regulador acompanhar novas tecnologias e compreender seus impactos sobre as atividades supervisionadas. Sobre a tokenização, apontou seu potencial de transformação, mas ressaltou a necessidade de preservar mecanismos de segurança e a atuação dos intermediários responsáveis por proteger a integridade do mercado. Em relação à inteligência artificial, destacou oportunidades tanto para tornar a supervisão regulatória mais eficiente quanto para ampliar o acesso dos investidores à informação e aos serviços financeiros. Por fim, chamou atenção para a necessidade de fortalecer a estrutura de pessoal, tecnologia e julgamento da CVM para acompanhar a crescente complexidade do mercado. 

Ao encerrar o encontro, João Laudo de Camargo reforçou a relação entre governança corporativa, desenvolvimento do mercado de capitais e transformação da sociedade. A discussão convergiu para a importância de fortalecer a confiança, aprimorar a qualidade das informações, ampliar o acesso ao financiamento e assegurar que o desenvolvimento do mercado seja acompanhado por instituições sólidas e práticas consistentes de governança. 

O encontro reforçou que, após cinco décadas de avanços institucionais e regulatórios, o desafio para os próximos 50 anos será transformar a sofisticação já alcançada em um mercado mais profundo, acessível, transparente e capaz de financiar o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.

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