O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa participou presencialmente da audiência da comissão responsável pela revisão do Código Civil brasileiro no Senado Federal no dia 14 de maio de 2026. O instituto foi representado pelo advogado Gustavo Moraes Stolagli, especialista em Direito Empresarial e instrutor do IBGC, que também contribuiu tecnicamente para a elaboração da nota técnica encaminhada aos senadores da comissão revisora.
Durante a audiência, foram abordados temas relacionados à responsabilização de administradores, deliberações societárias, assembleias digitais e remissões à Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.). O IBGC destacou a importância de normas claras e previsíveis para fortalecer estruturas de governança corporativa, mitigar conflitos societários e garantir maior segurança jurídica nas relações empresariais.
A nota técnica apresentada pelo instituto propõe ajustes em dispositivos ligados à responsabilidade civil, voto em conflito de interesse, aprovação de contas e participação digital de sócios. Segundo o documento, a atualização do Código Civil deve preservar parâmetros já consolidados no ambiente empresarial e contribuir para um ambiente regulatório estável, alinhado às boas práticas de governança corporativa e sua capacidade de promover o desenvolvimento sustentável do país.