A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no último dia 11, uma análise do resultado regulatório da Resolução CVM 59/2021, que reformulou o Formulário de Referência (FRE) e ampliou a divulgação de informações ambientais, sociais e de governança (ASG) pelas companhias abertas.
Segundo o estudo, a norma contribuiu para aumentar a transparência e estimular as empresas a refletirem sobre suas práticas ASG. A avaliação também identificou desafios relacionados à qualidade e à padronização das informações divulgadas.
Entre os principais pontos levantados, a CVM concluiu que há baixa sobreposição entre o FRE e o Informe de Governança Corporativa (Anexo D da Resolução CVM 80/22). O estudo, contudo, identifica a existência de sobreposições relevantes entre as informações ASG prestadas no FRE e aquelas que passaram a ser exigidas nos relatórios baseados nos padrões do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS 01 e 02). Diante desse cenário, o órgão recomenda ajustes para evitar duplicidade de informações, tornar os reportes mais objetivos e reforçar a separação entre os diferentes instrumentos.
O estudo recomenda ao regulador ampliar a fiscalização de informações do FRE relacionadas à diversidade e das justificativas apresentadas pelas empresas em respostas incompletas ou negativas sobre práticas ASG.
O IBGC colaborou na elaboração da análise através de entrevista qualitativa, agregando ao diálogo acerca do aprimoramento do arcabouço regulatório e da transparência das informações corporativas no mercado brasileiro.
A análise completa pode ser acessada no seguinte
link.