A etapa mais recente foi a consulta pública encerrada no último dia 6, que reuniu contribuições de diferentes agentes de mercado para subsidiar possíveis aprimoramentos do marco regulatório e fortalecer a proteção aos investidores, a transparência e a integridade do mercado de capitais na União Europeia.

Na manifestação encaminhada à Comissão Europeia, o IBGC reforçou a importância do princípio de “uma ação, um voto” como mecanismo fundamental para assegurar proporcionalidade entre participação econômica e poder político nas companhias. O instituto destacou que estruturas com direitos de voto desproporcionais devem ser acompanhadas de salvaguardas robustas de transparência, mitigação de conflitos de interesses e limitação temporal, em linha com as melhores práticas internacionais.

O documento também ressaltou que o exercício adequado dos direitos dos acionistas depende diretamente da qualidade, comparabilidade e confiabilidade das informações disponibilizadas ao mercado. Nesse contexto, o IBGC defendeu maior convergência entre os relatórios de sustentabilidade e os padrões internacionais desenvolvidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), vinculado à IFRS Foundation, como forma de reduzir fragmentações regulatórias e ampliar a utilidade das informações para investidores e demais stakeholders.

O material completo encaminhado pelo IBGC para a consulta pública pode ser consultado no seguinte link.