Em novo relatório, a OCDE analisa o papel de proxy advisors, provedores de ratings ESG e índices nos mercados de capitais. O estudo, intitulado “The Role of Capital Market Service Providers in Corporate Governance” (2026) indica que, no Brasil, não há arcabouço regulatório específico para esses agentes, em contraste com diversas jurisdições que já estabeleceram requisitos aplicáveis a esses provedores.

Em âmbito internacional, cerca de dois terços dos países já preveem requisitos de transparência metodológica e gestão de conflitos de interesse para ratings ESG, e aproximadamente 70% contam com alguma forma de regulação aplicável a provedores de índices. No Brasil, não há, até o momento, exigências equivalentes para proxy advisors, ratings ESG ou índices. Esse cenário contrasta com iniciativas existentes em outras frentes regulatórias, como a disciplina aplicável a analistas de valores mobiliários pela CVM, que contempla aspectos de independência e divulgação de conflitos.

A experiência internacional aponta para a adoção de medidas voltadas à transparência de metodologias, critérios e fontes de dados, bem como à divulgação e ao gerenciamento de potenciais conflitos de interesse. Também são observadas práticas relacionadas à revisão periódica de metodologias e ao estabelecimento de canais de interação com emissores.

Adicionalmente, observa-se, em diferentes jurisdições, o desenvolvimento de diretrizes voltadas à maior clareza sobre responsabilidades, práticas de governança e uso dessas ferramentas. Para companhias e investidores, tais abordagens têm sido associadas ao fortalecimento das práticas de disclosure e à análise mais estruturada de recomendações externas no processo decisório.

De acordo com o relatório, o desenvolvimento desse ecossistema tende a contribuir para o aprimoramento da governança corporativa, com ênfase em transparência, responsabilização e sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro.