O crime organizado deixou de ser um tema distante das salas de conselho. Por muito tempo, as empresas trataram esse risco como um desafio restrito à segurança pública. Essa visão já não dá conta da realidade. O Guia para Empresas sobre Gestão de Riscos Associados a Organizações Criminosas, da ICC Brasil, elaborado com a colaboração da Controladoria-Geral da União, é relevante justamente por reposicionar essa discussão no lugar onde ela precisa estar: na governança corporativa.
A principal contribuição do guia é demostrar que organizações criminosas não agem apenas em mercados ilícitos. Elas também se utilizam de empresas formalmente constituídas e estruturas societárias complexas para introduzir na economia formal seus recursos advindos de atividades ilícitas. O risco para as empresas pode entrar pela porta da frente, com CNPJ ativo, certidões em ordem e proposta competitiva.
Nesse ponto, o guia acerta ao propor a integração e o aprimoramento entre governança, gestão de riscos, due diligence de terceiros, controles financeiros, canais de denúncia, cultura organizacional e resposta a incidentes. Nenhuma dessas frentes funciona bem isoladamente. A área de compliance pode identificar sinais de alerta, mas depende do apoio da alta administração e da cooperação de diferentes setores, como finanças, compras, logística, comercial e jurídico. Quando cada área protege apenas seu próprio processo, o risco encontra brechas.
A alta administração não pode tratar o tema como pauta técnica delegada a especialistas. Cabe ao conselho e à diretoria definir apetite ao risco, aprovar políticas, exigir indicadores, garantir recursos e sustentar decisões difíceis. Recusar um fornecedor com indícios de irregularidade, revisar uma relação comercial relevante ou avaliar o reporte de um incidente às autoridades pode gerar impactos de curto prazo nos negócios. Ignorar sinais de infiltração, porém, pode custar reputação e a continuidade das operações.
Merece destaque a abordagem do guia sobre terceiros e a implementação de políticas robustas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) a setores regulados e não regulados. Fornecedores, clientes, intermediários, investidores e prestadores de serviço formam uma rede que pode fortalecer ou comprometer a integridade da companhia. A governança moderna precisa vislumbrar a cadeia de valor como uma extensão do risco empresarial. Não basta conhecer o fornecedor direto. Em setores expostos, é necessário entender quem controla, quem financia, quem executa, quem intermedeia e quem se beneficia.
As empresas precisam ir além das verificações usuais. Um compliance efetivo deve buscar compreender a substância econômica da operação, a coerência entre o porte e a capacidade de entrega, o beneficiário final e os padrões de comportamento. Uma empresa recém-constituída, sem estrutura compatível com o contrato pretendido, exige cautela, mesmo estando regular.
Essa diligência também é uma condição para a concorrência leal. Empresas que investem em controles, rastreabilidade e monitoramento contribuem para mercados mais íntegros e previsíveis. Quando práticas ilícitas contaminam um setor específico, as empresas que operam corretamente também são prejudicadas. Nesse sentido, a prevenção é tanto uma medida de autoproteção quanto uma de promoção de um ambiente de negócios mais íntegro. Esse avanço importa para todo o mercado.
O guia é oportuno ao lembrar que não há soluções definitivas. Organizações criminosas se adaptam rapidamente. Por isso, programas de integridade precisam ser revisados com frequência e conectados ao negócio. Mapas de risco, indicadores, testes de controle, treinamentos e canais de reporte devem funcionar como mecanismos de aprendizado contínuo.
Há um ponto importante: proteger as pessoas. Em muitos casos, colaboradores podem ser pressionados, cooptados ou ameaçados. Falar em integridade sem prever protocolos de proteção, de escalonamento e de gestão de crise é insuficiente. A empresa precisa criar um ambiente em que reportar uma suspeita seja seguro e em que decisões éticas não sejam penalizadas por pressões de curto prazo.
O maior mérito do guia é deixar claro que a gestão dos riscos de infiltração criminosa também é responsabilidade corporativa. Não se trata de transformar empresas em órgãos de investigação, nem de transferir ao setor privado funções do Estado. Trata-se de reconhecer que companhias bem governadas têm melhores condições de prevenir, identificar e responder a riscos que podem afetar seus negócios, seus colaboradores e o mercado.
No Brasil, o debate é urgente. Empresas que desejam ser competitivas, confiáveis e sustentáveis precisarão abandonar a lógica de cumprir requisitos por mera formalidade e avançar para uma cultura de gestão ativa, contínua e integrada de riscos. O guia oferece um bom ponto de partida. Agora, cabe às lideranças transformar recomendações em prática.